✓ DOCUMENTO AUTÊNTICO E ÍNTEGRO
A autenticidade e a autoria deste registro foram formalmente verificadas e confirmadas no sistema.
Fundamentação Legal da Assinatura Eletrônica Avançada:
Esta certidão atesta a plena autenticidade, autoria e integridade nos termos do Art. 3º, inciso II e Art. 4º, § 1º da Lei Federal nº 14.063/2020 e Art. 63 da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC). A assinatura foi realizada com controle sob posse exclusiva do signatário, registro na trilha de auditoria eletrônica e carimbo de tempo unívoco, possuindo eficácia probatória plena perante os órgãos de controle interno e externo (Tribunais de Contas).